Coelho

dois sentidos diferentes: para compreender todo o processo de término da personalidade jurídica da sociedade empresária (sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia este processo ou que importa a desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito).

As sociedades anônimas se classificam em abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, admitidos à negociação, na Bolsa ou no mercado de balcão, os valores mobiliários de sua emissão.

O órgão do governo federal encarregado pela lei de conceder tal autorização é uma autar­quia denominada Comissão de Valores Mobiliários — CVM.

o Banco Central exerce a supervisão e o controle do mercado de capitais, de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho Monetário Nacional — CMN.

Praticam-se as operações com valores mobiliários em dois diferentes mercados: primário, referente à subscrição de valores mobiliários, negócio jurídico entre o investidor (acionista, debenturista etc) e a sociedade emissora;

Mercado de balcão compreende toda operação relativa a valores mobiliários realizada fora da Bolsa de Valores, por sociedade corretora e instituição financeira ou sociedade intermediária autoriza­das.

Além da ação, valor mobiliário representativo de unidade do capi­tal social, que será objeto de estudo no próximo item, a companhia poderá emitir os seguintes principais valores mobiliá­rios:

As debêntures são definidas, pela doutrina, como títulos representativos de um contrato de mútuo, em que a companhia é a mutuária e o debenturista o mutuante.

Classificam-se as ações segundo três critérios distintos: espécie, classe e forma.

As partes beneficiárias terão a duração estabelecida pelos estatutos, nunca superior a 10 anos no caso de títulos de atribuição gratuita,