pt
Books
Edilson Pereira Nobre Júnior

O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.
A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.
Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
235 printed pages
Copyright owner
Bookwire
Original publication
2021
Publication year
2021
Have you already read it? How did you like it?
👍👎
fb2epub
Drag & drop your files (not more than 5 at once)