Editora Dialética

Esta obra apresenta a dinâmica do Direito Regulatório Sanitário Nacional e Internacional e é leitura fundamental para os estudiosos e profissionais dessa área. O domínio dos mecanismos de cooperação regulatória é crucial para materializar a integração econômica pelo trânsito de produtos alimentícios, cosméticos, dispositivos médicos e medicamentos, além de melhorar o acesso à saúde, como um direito fundamental. Globalmente, as barreiras sanitárias e fitossanitárias constituem relevante fator de não facilitação do comércio. A cooperação regulatória, como harmonização, reconhecimento mútuo, convergência regulatória e reliance, seguindo os princípios de boas práticas regulatórias, é fundamental para a integração econômica. Estarão as agências reguladoras de saúde nacionais na América Latina utilizando os mecanismos de harmonização e convergência regulatória em linha com os acordos econômicos internacionais? O quanto a América Latina tem avançado em termos de integração regional na circulação de bens de interesse da saúde?
Quais procedimentos internacionais poderiam ser assimilados pelos agentes reguladores na América Latina para que possam assegurar a integração econômica? A leitura responde a essas questões e provoca reflexões para que agentes reguladores e o setor regulado possam desenvolver melhores regulações no Brasil e no mundo.

Neste livro, examina-se um complexo evento cultural — a Feira do Livro de Porto Alegre/RS –, realizado sob a chancela da Câmara Rio-Grandense do Livro, em parceria com o Ministério da Cultura e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS), reunindo atividades culturais de distintas ordens e mobilizando muitas práticas que delineiam identidades culturais para a cidade e para a própria Feira e seus participantes. Focaliza estratégias discursivas e representações associadas à produção/gestão/invenção desse evento cultural veiculadas no encarte Caderno da Feira — suplemento que circula diariamente durante a realização da Feira no jornal gaúcho Zero Hora, o qual integra o conjunto de artefatos comunicacionais do Grupo RBS. Para tanto, foram examinadas 85 edições publicadas, quando ocorre a Feira, dos anos de 2005 a 2013. Nas múltiplas funções do evento: comemora-se o “livro”, destacam-se autores(a)s e divulga-se a importância da leitura, tornando o evento um espetáculo cultural múltiplo que se tornou central à vida da cidade. E, ainda, são destacadas diferentes facetas da cultura sul-rio-grandense, que incluíam desde um culto ao gauchismo até a configuração de uma regionalidade mais ampliada, urbana e vinculada a cânones literários.

O trabalho conta com três bases de análise. Primeiramente, realiza-se pesquisa bibliográfica e documental sobre a oferta urbana de água potável e de esgotamento sanitário em Ananindeua, Belém e Santarém, levantando fatos noticiados, bem como pesquisando informações e indicadores nos sistemas do SNIS, IBGE e SICONFI, por tratar-se de fontes oficiais para estudo do setor urbano de serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. A seguir, efetua-se levantamento bibliográfico e documental a respeito da Agenda 2030 da ONU, com breve histórico, descrição das metas e indicadores delineados no ODS6 (água e saneamento), apresentando um panorama completo da Agenda para o setor de água e saneamento. Para tanto, o estudo adota como base o relatório publicado regularmente pela Plataforma ODS, organizada pelo IBGE e desenvolvida conjuntamente por entidades nacionais participantes do esforço comum, podendo-se destacar o relevante protagonismo do IPEA e da ANA, ao lado do próprio IBGE, no aprimoramento e acompanhamento das metas e indicadores do ODS 6 no Brasil. Por fim, a pesquisa confronta os dados analisados com a meta de universalização dos serviços urbanos de água potável e esgotamento sanitário, através da rede pública das cidades paraenses, informada no ODS 6. Paralelamente, a pesquisa investiga os mesmos dados para as cidades de Aparecida de Goiânia (GO), Caruaru (PE) e São José dos Pinhais (PR). Como resultado, o estudo resolve o problema da pesquisa e confirma sua hipótese.

O presente livro traz a reunião de textos elaborados no percurso acadêmico, em algumas áreas do Direito, como Penal, Criminal, Constitucional, Público e Internacional, com os conceitos e referenciais inerentes a estes. Desse modo, apresenta em comum uma discussão da justiça criminal e as suas faces, diante da realidade brasileira, com algumas pontuações globais. Destina-se principalmente àqueles que, inquietamente, buscam questionar e entender o meio em que atuam profissionalmente e refletem continuamente as possíveis respostas, buscando o diálogo crítico com as diversas visões do conhecimento.

A pesquisa desenvolvida tem como finalidade a verificação da forma como o jurista baiano, adotando caráter conservador para o Direito privado brasileiro, não incorporou, nas suas monumentais obras jurídicas — Consolidação das Leis Civis e o Esboço —, a teoria do consenso que atribui eficácia real ao contrato de compra e venda, reputada como a grande inovação teórica jusracionalista absorvida pelos juristas portugueses. TEIXEIRA DE FREITAS manteve-se leal ao modelo romano, consistente na diferenciação entre o título de adquirir e o modo de transferência. Em outras palavras, o trabalho mostra a grande diferença existente entre o Direito francês (decorrente do jusracionalismo) e aquele que vigorou no Brasil em razão das Ordenações Filipinas, de origem do Direito justinianeu, absorvidos pelos diplomas subsequentes. A pesquisa volta ao período do Brasil Império, mais precisamente durante o século XIX, detectando o exato momento em que Portugal abandonou a doutrina do ius commune, caminho que o Brasil não trilhou, preferindo se manter fiel à tradição jurídica lusitana, o que se verifica através da brilhante obra do jurista, em especial quanto ao modelo adotado por ele no tocante à disciplina da transferência da propriedade imobiliária, objeto central da pesquisa.

A implantação da tecnologia smart city nas cidades estrangeiras está promovendo a coleta e o processamento de dados pessoais em grande escala. Isso gerou uma preocupação global sobre os riscos de violação a direitos e garantias dos sistemas de proteção de dados pessoais no ambiente urbano.
Algumas cidades brasileiras estão em fase inicial de uso da smart city, o que evidencia a urgência do estudo jurídico sobre a proteção dos dados pessoais nesse ambiente.
Portanto, este livro estuda o conceito de cidade inteligente, investiga as peculiaridades da proteção dos dados pessoais nesse contexto e traz algumas medidas que promovem os direitos e as garantias do sistema de proteção dos dados pessoais no ambiente tecnológico urbano.
Para a confecção deste trabalho, foram consultados materiais nacionais e estrangeiros, jurídicos e tecnológicos, especialmente da União Europeia, do Reino Unido, dos EUA, de Singapura e da Austrália, além de projetos, orientações, guias e planos de entidades públicas estrangeiras.

Este livro oferece uma análise aprofundada da Estrutura de Incentivos de Defesa da Concorrência no Brasil, focando a identificação, repressão e prevenção de práticas de cartel. Com base na Análise Econômica do Direito, a obra explora a eficácia da legislação brasileira no combate à cartelização e a outros ilícitos, especialmente no contexto de contratações públicas. O autor apresenta uma introdução à metodologia da Análise Econômica do Direito e às teorias microeconômicas aplicáveis, destacando o papel do CADE na identificação de fraudes em licitações. O livro é uma ferramenta essencial para aqueles que buscam entender a complexa interação entre as políticas antitruste e anticorrupção, visando promover a livre concorrência e a livre iniciativa previstas na Constituição Federal. Com uma abordagem diferenciada, o texto busca ampliar a concretização desses direitos por meio de uma intervenção mínima e eficaz, oferecendo insights valiosos para profissionais do direito e da economia.

O tradutor/intérprete de Língua de Sinais, de modo geral, é acometido por inúmeros questionamentos referentes a sua atuação. Questionamentos, como os que foram registrados aqui, por exemplo, são enunciados que lhe surgem diariamente durante a execução de seu trabalho: «Que sinal é esse?», «Qual é o sinal desta palavra?», «Como devo sinalizá-la?», «O intérprete não usou o sinal da palavra que o palestrante falou!», «Eu não usaria este sinal.», “Na minha cidade se usa outro sinal.”, «Nossa! O intérprete não foi fiel ao discurso!”. A partir de tais questionamentos que, comumente, existem em todos os espaços de interpretação em línguas de sinais, o objetivo principal deste trabalho foi buscar a compreensão do processo dialógico e exotópico que envolve um ato tradutório e interpretativo, bem como enxergar a tradução e a interpretação por um prisma além do técnico (restrito ao léxico, às regras e ao vocabulário); isto é, interessou-nos a relação eu/outro e o processo de produção de sentidos.

Este livro destina-se a perquirir, de modo crítico e sob os auspícios do garantismo penal, os limites da atuação do juiz das garantias no específico do trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento. Problematizando se esse trancamento assumiria um controle de legitimidade da atividade investigativa, pois, ao se referir a fundamento razoável, o legislador processual penal reformador introduz elemento de controle outro que não aquele circundado na legalidade estrita, indaga-se se a reforma processual penal trazida pelo Pacote Anticrime acentuou o controle judicial sobre a atividade policial que, não mais limitada ao delegado de polícia e ao Ministério Público, passa a ter na pessoa do julgador peça crucial. Questionando se a referida inovação teria afetado a formação da opinio delicti, enquanto signo característico da titularidade da ação penal e do sistema acusatório e se o controle de legitimidade se estenderia ao instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, de que trata a Resolução CNPM nº 181, de 2017, conclui-se sobre a possibilidade de controle de legitimidade da persecução penal, seja em sede de inquérito policial, seja em sede de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo Ministério Público.

O livro «Concepções Pedagógicas e Práticas Docentes na Inclusão de Alunos com Deficiência Intelectual» aborda a inclusão de alunos com deficiência intelectual em uma escola de Tucano, Bahia. Baseando-se em Vygotsky e Diniz, está estruturado em cinco capítulos, que trazem a contextualização histórica, as práticas pedagógicas socio-históricas, a formação docente inclusiva, a metodologia qualitativa e a análise das práticas docentes. As considerações finais refletem sobre a integração dos alunos na sala de aula regular.

O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH.
É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.

«O uso do smartphone como prática de microletramento digital no ensino de Língua Inglesa: políticas de inserção e regulamentação no Maranhão» explora como a tecnologia móvel está transformando a educação básica pública no Maranhão, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19. A obra analisa as políticas educacionais que incentivam ou regulamentam o uso de smartphones no ensino de línguas, investigando documentos oficiais como a LDB, os PCNs e a BNCC, além de programas do Ministério da Educação.

A narrativa detalha como a pandemia acelerou a transição do ensino presencial para o remoto, destacando a importância dos smartphones nesse processo. Explora conceitos de letramento digital e práticas sociais, mostrando como os professores de língua inglesa adaptaram suas metodologias para integrar essas tecnologias de forma eficaz.

Explorando conceitos como letramento digital, affordances e práticas sociais, a obra oferece uma visão abrangente das mudanças e desafios enfrentados pelos professores de línguas. As reflexões sobre a integração dos smartphones como ferramentas pedagógicas abrem caminho para novas posturas e práticas no ensino de línguas, mostrando como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na educação contemporânea.

É uma leitura valiosa para educadores, estudiosos de políticas públicas para a educação e todos os interessados em entender como a tecnologia está moldando a próxima geração de aprendizagem.

Este manual se destina a facilitar o dia a dia daqueles que trabalham em gabinetes dos magistrados do sistema dos Juizados Especiais, especialmente no início do aprendizado.
Apresenta o desenvolvimento dos procedimentos, com a sugestão de despachos, decisões e sentenças, conforme as fases processuais e as diversas soluções possíveis.
O principal parâmetro adotado é que, por se tratar de um sistema próprio, a regra é a aplicação das normas inseridas na Lei 9.099/95.
Somente não havendo disposição expressa, ou em caso de a própria lei remeter, é que se buscará a aplicação do Código de Processo Civil vigente.
Para o caso da citação de artigos, em que não houver referência à lei, deve-se entender que é a Lei 9.099/95.
Todos os modelos estão atualizados até 30.04.2024.
Como foram criados a partir da prática diária dos autores, foram levadas em conta as normas administrativas e as ferramentas disponibilizadas, inclusive por convênios, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

«Se em trabalhos anteriores Júlio desenvolveu enfoques históricos ou comparativos no que diz respeito ao fenômeno Cosme e Damião, este que agora apresento busca inserir o culto dessas figuras no Campo Religioso Brasileiro. Além disso, busca trazer o Nordeste brasileiro como o espaço social, cultural e simbólico desse panorama religioso. Neste livro, o Campo Religioso Brasileiro é analisado como constituído por linhas de força de atração e repulsão entre as distintas religiões (majoritárias e minoritárias, mais tradicionais e mais novas) que o compõem. De fato, o que está em jogo enquanto acontecimento, ritual e crença religiosa é a distribuição dos doces de Cosme e Damião no seu dia comemorativo. Será em torno desse evento que a agência dos atores religiosos se pronunciará, movida pela sua crença e pertença, acionando as linhas de força de atração e repulsão.»

Prof. Dr. Marcelo Camurça (UFJF)

O quanto a sociedade contemporânea mudou a forma de pensar e reagir à expressão mais radical da questão social nos últimos sete séculos? Será que ainda possuímos a mesma mentalidade que a sociedade medieval tinha em relação a essa questão?
A essas e outras indagações pretende responder este primeiro livro de Julianna Laffront, mestre em Serviço Social e Políticas Sociais pela Universidade Federal de São Paulo, pesquisadora dessa área e servidora pública da cidade de Santos há mais de 10 anos.
Esta obra traz luz para o entendimento da vida na rua enquanto debate político, em perene disputa quanto aos anseios, angustias e clamores da sociedade e suas expectativas de intervenção, principalmente, por parte do poder público.
Leitura obrigatória para agentes públicos e todos aqueles que entendem a importância de travar esse debate, este livro reflete, em uma perspectiva histórica, as formas que a sociedade encontrou ao longo dos séculos para nomear a vida nas ruas, entendendo que as intervenções (e expectativas de intervenção) nessa realidade podem ser explicadas e compreendidas a partir da forma como interpretamos o próprio fenômeno.
De maneira inovadora e original, a autora recorre a documentos oriundos do poder legislativo municipal, entendendo-o enquanto «caixa de ressonância» que reverbera perspectivas do debate político da vida urbana e possibilita analisar um conjunto de interpretações e expectativas da intervenção pública.

Numa visão tradicional, a gestão de custos é voltada mais para o ambiente interno das organizações; acontece que essa postura já não é mais suficiente para se obter sucesso nessa empreitada.
O atual cenário de competitividade em que as empresas estão inseridas é caracterizado, dentre outras coisas, pelos seguintes aspectos relevantes: (i) redução no ciclo de vida dos produtos, que diminui o tempo para que tragam retorno; (ii) o preço de venda em grande parte é o mercado que estabelece. Nesse sentido, resta somente uma variável para a empresa gerir com vistas a obter o lucro necessário: o custo. Por conseguinte, a gestão do custo é a pedra angular para se garantir uma continuidade sustentável — econômica, social e ambiental.
Dessa forma, este livro se propõe a fazer chegar a executivos, gestores, analistas, alunos de cursos de pós-graduação e aos diversos profissionais de mercados um conjunto de ferramentas relevantes para tornar a administração de custos das organizações uma gestão estratégica, que as ajude a conquistar e manter vantagens competitivas.

Esta coletânea reúne uma série de reflexões incisivas sobre o estado atual do direito, explorando as complexas dinâmicas entre inovação e tradição no cenário jurídico contemporâneo. Com uma abordagem multidisciplinar, os textos abordam questões cruciais como a influência da tecnologia no direito, a evolução dos direitos humanos, e os desafios do direito globalizado. Cada capítulo oferece uma análise crítica das rupturas e continuidades que moldam o campo jurídico, apresentando contribuições de especialistas e acadêmicos. Trata-se de uma leitura essencial para profissionais, acadêmicos e interessados que buscam compreender as transformações e permanências que definem o direito no século XXI.

O Livro trata das políticas públicas voltadas para os transgêneros. No primeiro capítulo, o leitor mergulhará no universo LGBTQIAP+, conhecendo as identificações e um pouco da realidade do grupo no Estado de Alagoas. A trajetória das políticas públicas é o tema do segundo capítulo, conhecendo o leitor as principais políticas internacionais e nacionais aplicadas. Ao chegar no terceiro capítulo, o leitor «ingressará" no Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió — AL, bem como conhecerá a linguagem, as opiniões e a vida dos 18 detentos que ocupam a cela especial. Uma surpreendente viagem ao universo LGBTQIAP+.

Em «Um Olhar Feminista na Interpretação Constitucional: Abordagem Analítica Sobre a Influência do Feminismo na Construção da Igualdade de Gênero», Bia Castro nos guia por uma jornada que revela a força transformadora do feminismo na luta pela igualdade de gênero, mergulhando nas intersecções entre os movimentos e o direito constitucional, destacando como essas forças moldaram e continuam a influenciar a legislação em prol da igualdade.

A autora, com coragem e ousadia, convida o leitor a refletir sobre a complexidade das relações de gênero dentro do marco jurídico. Com sua abordagem interdisciplinar, tece a evolução histórica do feminismo, desde seus primórdios até suas manifestações contemporâneas, e como essas lutas culminaram na criação de leis de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

É uma leitura essencial para aqueles que buscam entender a relação íntima entre o direito e o feminismo, e como essa relação pode promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Com uma escrita didática e atemporal, essencialmente destaca a relevância da mulher na construção da democracia.

A análise jurídica realizada nesta obra acerca das políticas públicas para mulheres e da legislação pertinente ao tema, como efetivação de direitos fundamentais, controle e participação dos Poderes, adequação dos processos de controle administrativo e social, teve por objetivo demonstrar possíveis diretrizes de conversão das propostas em Plano de Políticas Públicas de Estado para as Mulheres do Estado de Alagoas, que seja eficaz e efetivado, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais assegurados no Estado Democrático de Direito.