pt
Books
Carlos Nascimento Silva,Douglas Freire Santana,Nair Bastos de Rezende Godinho

A aplicabilidade da mediação no Processo Administrativo Disciplinar Militar

Esta pesquisa analisa formas de aplicação da mediação no âmbito disciplinar das instituições militares do Estado de Goiás e propõe a otimização dos processos administrativos disciplinares com a adoção de atos específicos nos ritos processuais sumário e ordinário. Trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa e caracterizada pelos métodos de pesquisa bibliográfica acerca do instituto da mediação como forma de autocomposição de conflitos no âmbito da administração militar estadual. Sugere-se a implantação da suspensão condicional do processo, do termo de ajustamento de conduta, do termo circunstanciado administrativo e da transação para o processo administrativo disciplinar ordinário. Dessa forma, com a possibilidade de mediação, por meios dos institutos analisados acima, pode-se notar os seguintes benefícios: responsabilização das partes na mediação, economia do tempo de audiências e de produção documental, trazendo maior eficiência ao processo sem deixar de cumprir sua função correcional.
36 printed pages
Copyright owner
Bookwire
Original publication
2024
Publication year
2024
Have you already read it? How did you like it?
👍👎

On the bookshelves

fb2epub
Drag & drop your files (not more than 5 at once)