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WELINGTON LUIZ PAULO

A tributação das Autogestões em Saúde

Objetiva-se neste livro analisar a tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária. Com base neste princípio, pretende-se demonstrar que o correto exame da tributação dessas entidades proporcionará o incentivo ao crescimento dessa importante modalidade de Plano de Saúde. Ausente de finalidade lucrativa, tal segmento desonera, substancialmente, o Sistema Público de Saúde (SUS). Sem a pretensão de esgotar o tema, procurou-se expor os principais tributos que afetam as Autogestões em Saúde, bem como os mais relevantes princípios que atingem suas atividades. A Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte) tem sido objeto de estudos por parte de juristas do mundo inteiro. A publicação do livro Panamá Papers, em 2016, acendeu um alerta para as autoridades fiscais de vários países, sobretudo, em razão da importância dos nomes ali citados. Desde então, muito tem-se discutido acerca da aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte). Entretanto, o intuito aqui é abordar a aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício função pública (fisco). Também foram examinados litígios administrativos e judiciais quanto não incidência do ISSqn nas atividades exercidas pelas Autogestões em Saúde, propondo-se sugestões de aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no exercício da função pública (fisco) quando da eventual análise ou fiscalização da tributação dessas entidades.
203 printed pages
Copyright owner
Bookwire
Original publication
2021
Publication year
2021
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